Portugal está a implementar medidas significativas para apoiar a integração dos jovens no mercado de trabalho e valorizar as suas qualificações académicas. Estas medidas, delineadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, incluem o IRS Jovem e o Prémio Salarial, juntamente com benefícios fiscais para estudantes que obtêm rendimentos. Este artigo explora as especificidades destas iniciativas, os seus benefícios e como os jovens podem tirar partido das mesmas.

IRS Jovem: Um Impulso Fiscal para Recém-Graduados
O IRS Jovem é uma iniciativa destinada a apoiar jovens que ingressam no mercado de trabalho pela primeira vez após completarem um determinado ciclo de estudos. Este regime oferece uma isenção parcial sobre os rendimentos obtidos, aplicável durante cinco anos. As condições para beneficiar deste regime são as seguintes:

  • Idade entre 18 e 26 anos, estendida até aos 30 anos para quem concluiu o doutoramento;
  • Conclusão de um ciclo de estudos igual ou superior ao ensino secundário;
  • Não ser considerado dependente para efeitos fiscais.

A isenção aplica-se de forma decrescente ao longo de cinco anos, começando em 100% no primeiro ano, com um limite até 40 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e reduzindo gradualmente até 25% no quinto ano, com um limite até 10 vezes o IAS. Em 2024, o IAS está fixado em 509,26 euros.

Prémio Salarial: Valorização das Qualificações Académicas
O Prémio Salarial visa incentivar o prosseguimento de estudos superiores e aumentar os rendimentos dos jovens qualificados que trabalham em Portugal. Este prémio, atribuído anualmente por um número de anos igual à duração do ciclo de estudos, reconhece os graus de licenciatura e mestrado, com valores fixados em 697 euros e 1500 euros, respetivamente.

Para ser elegível, o candidato deve:

  • Ter até 35 anos de idade no ano de atribuição do prémio;
  • Ter obtido um grau académico de licenciatura ou mestrado em Portugal, ou um grau estrangeiro reconhecido em Portugal, a partir de 2023;
  • Ter rendimentos de trabalho (categoria A ou B) e ter entregue a declaração de IRS dentro do prazo legal;
  • Ter a situação tributária regularizada e residência fiscal em Portugal.

Benefícios Fiscais para Estudantes com Rendimentos
Além do IRS Jovem e do Prémio Salarial, os estudantes que obtêm rendimentos e continuam a ser considerados dependentes para efeitos fiscais beneficiam de uma exclusão de tributação em IRS até ao limite anual de 5 vezes o IAS. Este benefício aplica-se a rendimentos de trabalho dependente ou independente, desde que o estudante esteja inscrito num estabelecimento de ensino reconhecido.

Conclusão
Estas medidas refletem o compromisso de Portugal em suportar a transição dos jovens para o mercado de trabalho e em valorizar as suas qualificações. Ao oferecer isenções fiscais e prémios salariais, o governo português não só incentiva a educação e formação contínua como também facilita a integração dos jovens na força de trabalho. Para mais informações e para candidatar-se a estes benefícios, os interessados devem consultar o Portal das Finanças e cumprir com os prazos e condições estabelecidos.

Fonte: Newsletter Autoridade Tributária e Aduaneira, que pode ler aqui: ( meter link para o pdf da news) 

APM