O Conselho adotou hoje uma recomendação sobre o desenvolvimento de quadros propícios à economia social, a fim de apoiar o seu papel na promoção da inclusão social e do acesso ao mercado de trabalho.
Em 9 de outubro de 2023, no seguimento de discussões técnicas no Conselho, os ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais chegaram a um acordo político sobre a recomendação. Após revisão jurídico-linguística, a recomendação foi hoje adotada e será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Medidas destinadas a promover a economia social
A recomendação visa impulsionar o papel da economia social no apoio à inclusão social e à integração no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos, e para tal recomenda aos Estados-Membros que tomem medidas para:
- facilitar o acesso das entidades da economia social ao financiamento, aos mercados e aos contratos públicos
- explorar da melhor forma as regras em matéria de auxílios estatais e desenvolver um ambiente fiscal favorável
- aumentar a visibilidade e o reconhecimento da economia social
Principais alterações introduzidas pelo Conselho
As principais alterações à proposta inicial da Comissão refletem os pedidos dos Estados-Membros para que seja dado maior destaque ao papel da economia social nas transições digital e ecológica justas e na coesão social. O Conselho reconhece igualmente o papel que a economia social pode desempenhar na cooperação internacional.
Próximas etapas
Os Estados-Membros terão dois anos para adotar ou atualizar as suas estratégias nacionais em matéria de economia social. Em seguida, acompanharão e avaliarão as medidas tomadas para alcançar os objetivos da recomendação e apresentarão à Comissão um relatório sobre os progressos realizados no prazo de quatro anos a contar da data da sua adoção.
Fonte: Conselho Europeu