A Direção-Geral da Saúde (DGS) iniciou o processo de consulta pública do novo Plano Nacional de Saúde, que tem, pela primeira vez, um horizonte a dez anos (2021-2030). Este trabalho, que propõe recomendações e linhas de intervenção a seguir, tem um foco na saúde sustentável sem deixar ninguém para trás, reforçando a necessidade de melhorar a saúde da população e reduzir as iniquidades em saúde, preservando o planeta para não comprometer a saúde das gerações futuras. O seu mote é “Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s”.
A DGS considera que a implementação deste plano exige uma ampla ação multissectorial, ao nível nacional e ao nível local, e pretende que o processo de implementação do PNS 2021-2030 seja, efetivamente, “de tod@s para tod@s”, apelando a todos os intervenientes a sua divulgação.
O PNS 2021-2030, agora em discussão pública, é um documento que resulta de um processo participativo, cocriativo, do qual a APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades se orgulha de ter feito parte. Sendo uma das organizações que integra a Comissão de Acompanhamento do PNS, teve a oportunidade de colaborar na sua elaboração, participando ativamente na identificação das principais necessidades de saúde da população residente em Portugal, e na seleção das estratégias de intervenção mais adequadas, tendo em vista o alcance de objetivos de saúde sustentável para Portugal, visando, entre outros, a redução das iniquidades em saúde.
Preocupa-nos, no entanto, enquanto entidade prestadora de cuidados de saúde que somos, a forma como o PNS 2021-2030 será executado, no que respeita às estratégias de intervenção para a saúde sustentável e aos mecanismos de suporte à estratégia.
Com efeito, a Rede de Saúde (RedeMut) da Associação Portuguesa de Mutualidades (APM) é uma rede de serviços mutualistas de saúde e apoio social que dá resposta à necessidade de alargar o acesso, elevar a qualidade e diversificar os serviços e cuidados de saúde, a um preço acessível e sustentável.
O setor social, e o setor mutualista em particular, é um setor estratégico para as políticas públicas com incidência na área da saúde onde a “mutualização” dos riscos assume-se como uma espécie de seguro social.
É absolutamente essencial, para efeitos de sustentabilidade do sistema de saúde português, que o setor social seja envolvido na definição das medidas de politica, mas sobretudo, que seja chamado a colaborar na execução das mesmas, potenciando-se ao máximo a complementaridade e as sinergias que daí resultam, tão necessárias para garantir uma saúde sustentável em Portugal, que respeite a equidade no acesso aos cuidados e o principio que ninguém fica para trás.
Deste modo, a APM-RedeMut pretende sinalizar com o seu contributo nesta consulta pública, que as organizações do setor social são atores privilegiados na construção de soluções que influenciem positivamente os determinantes sociais e económicos da saúde devido à sua proximidade às populações mais vulneráveis e frágeis.
No que respeita aos mecanismos de suporte à estratégia de intervenção – parcerias – pensamos que o PNS – 2021-2030 deve ser mais preciso, salientando a imprescindibilidade de uma maior articulação entre o setor público e o setor social que potencie o cumprimento dos objetivos do PNS – 2021-2030. A articulação de todos os stakeholders, como proposto, depende da implementação, de facto, do modelo social europeu, que convoca todos os atores que intervêm na área da saúde a fortalecer o sistema público de saúde, complementando-o. O PNS 2021-30 deve, pois, conter essa recomendação de forma mais incisiva, salientando que o setor social dá resposta às pessoas no âmbito dos cuidados primários, hospitalares e continuados, não se encontrando esgotada a sua capacidade instalada.
No que respeita à recomendação sobre os sistemas de informação, defendemos que deve ser sugerida a criação de um espaço no portal da saúde que contenha informação sobre todo o sistema de saúde divulgando de forma atualizada as respostas que o setor social dá nesta área.
Do mesmo modo, quanto à nona recomendação (O desenvolvimento de uma nova abordagem ao financiamento e contratualização em saúde) defendemos que deve ser mais taxativa e referenciar as vantagens de protocolar com o setor social, pois isso traduz-se na redução de custos operacionais do sistema, designadamente:
- com vista à disponibilização de médico de família aos cidadãos que dele ainda não dispõem, para que ninguém fique sem controlo e monitorização de doenças, sobretudo de doenças crónicas muito prevalentes em Portugal como demonstra o PNS;
- com vista à realização de rastreios de saúde, tão necessários na prevenção de doenças associadas a grande mortalidade como a doença oncológica e do aparelho circulatório como, também, evidencia o PNS 21-30;
- como demonstra o programa de recuperação de cirurgias, não obstante necessitar de melhorias nos procedimentos operacionais que, frequentemente, originam perturbações de tesouraria às instituições;
- com vista a articular a estratégia de saúde publica no que respeita à literacia em saúde, que promove a saúde e a prevenção da doença.
A construção de um verdadeiro pacto social para a década como propõe a 10ª recomendação, só pode ser de facto concretizado, se o PNS 2021-2030 valorizar o setor social e ação que este desenvolve diretamente na prestação de cuidados de saúde, mas também nos seus determinantes.
Na expectativa de podermos contribuir, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
O Conselho de Administração da APM-RedeMut