A Assembleia da República reelegeu na passada sexta-feira o antigo líder parlamentar do PS Francisco Assis para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social (CES), com 192 votos a favor, 31 brancos e três nulos. Trata-se de uma votação recorde para presidente do CES, um cargo que geralmente é ocupado um nome escolhido por acordo entre PS e PSD.

Assis ultrapassou os dois terços necessários e teve uma votação superior à da sua primeira eleição para este cargo, em 10 de julho de 2020, em que obteve 170 votos a favor, 53 votos em branco e cinco nulos.

As votações para o CES, como para vários órgãos para os quais os deputados votaram esta sexta-feira, são por voto secreto, o que tem feito em várias ocasiões que o Parlamento não consiga eleger os seus representantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2020 quando os deputados chumbaram por duas vezes a reeleição de Correia de Campos para a liderança do CES.

Líder parlamentar socialista em dois períodos distintos, primeiro sob a liderança de António Guterres e depois de José Sócrates, Francisco Assis foi também candidato a secretário-geral do PS em 2011, mas foi derrotado nessa corrida por António José Seguro.

A eleição para o CES foi apenas uma das 11 eleições para órgãos externos ao Parlamento que decorreram esta sexta-feira e em que foram eleitos os novos conselheiros de Estado, assim como os novos representantes na fiscalização das secretas. Desta vez o único nome rejeitado foi o da candidata proposta pelo PS ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Anabela Pedroso, ex-secretária de Estado da Justiça.

CONSELHO DE ESTADO RENOVADO

Para o Conselho de Estado o Parlamento elegeu, com 171 votos, os cinco representantes propostos por PS e PSD numa lista conjunta para o Conselho de Estado: Manuel Alegre, Carlos César, Sampaio da Nóvoa, Francisco Pinto Balsemão e Miguel Cadilhe.

Os resultados desta votação foram anunciados em plenário pela secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, deputada do PS, que não referiu o número total de deputados que votaram. Segundo Maria da Luz Rosinha, a Lista A, apresentada por PS e PSD, obteve 171 votos a favor, enquanto a Lista B, proposta pelo Chega, teve 15 votos a favor, 8 brancos, 32 nulos.

Os socialistas indicaram três dos cinco nomes da lista conjunta para o Conselho de Estado: Carlos César, presidente do partido do PS, o dirigente histórico Manuel Alegre e o professor universitário e ex-candidato presidencial António Sampaio da Nóvoa. Os dois nomes indicados pelos sociais-democratas foram o fundador do PSD e antigo primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão e o antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe.

O Chega, agora terceiro maior partido com assento parlamentar, com 12 deputados, apresentou uma lista alternativa, encabeçada pelo diplomata e vice-presidente do partido António Tânger Corrêa. A lista do Chega incluía nos restantes quatro lugares Eduardo Urze Pires, Eunice Ramos, Manuel Furtado Mendes e Jorge Pereira.

Nos termos da Constituição, o Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República, inclui “cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura”.

Nas duas anteriores legislaturas, em que governou com apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda, o PS indicou para o Conselho de Estado, além de Carlos César, o dirigente histórico do PCP Domingos Abrantes e o antigo coordenador do BE Francisco Louçã.

NOVOS “FISCAIS DAS SECRETAS”

Para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa foram eleitos Constança Urbano de Sousa e Mário Belo Morgado. Segundo os resultados anunciados em plenário pela secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, a lista conjunta apresentada pelo PS para o Conselho de Fiscalização do SIRP obteve 159 votos a favor, 55 brancos e doze nulos.

Vão representar o parlamento neste órgão a antiga ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa e o antigo secretário de Estado Adjunto da Justiça Mário Belo Morgado, indicados pelos socialistas, e pelo antigo deputado e antigo presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Joaquim Ponte, indicado pelos sociais-democratas.

Em março do ano passado, a Assembleia da República tinha falhado a eleição de dois representantes para o Conselho de Fiscalização do SIRP.

Foram também eleitos hoje representantes para o Conselho Superior de Informações, Conselho Superior de Segurança Interna, Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Comissão Nacional de Eleições, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço.

Fonte: Expresso

APM