A Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, aprovou a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) que iniciou um novo ciclo programático em 2018, alinhado temporal e substantivamente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Apoia-se em três Planos de Ação em matéria de não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens (IMH), de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD), e de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC), renováveis a cada 4 anos, que agora se reavalia.
A ENIND assume como central a eliminação dos estereótipos de género enquanto fatores que estão na origem das discriminações diretas e indiretas em razão do sexo que impedem a igualdade substantiva que deve ser garantida às mulheres e aos homens, orientações estratégicas com as quais a APM-RedeMut não pode estar mais de acordo.
Uma sociedade mais justa, equitativa e coesa pressupõe a afirmação constante do princípio da igualdade e da não discriminação. Por isso, a APM-RedeMut está inteiramente comprometida com os objetivos dessa estratégia, nomeadamente no plano do emprego, da educação, da formação e da luta contra a exclusão social, a pobreza e a discriminação.
No que respeita ao Plano de Ação da não discriminação em razão do sexo e de igualdade entre mulheres e homens, tem em sido um dos objetivos traçados pela APM-RedeMut, pugnar junto das suas associadas pela inclusão de ferramentas que permitam introduzir estratégias para redução das desigualdades, bem como monitorizar e medir o impacto das mesmas, com carater de regularidade.
Sinalizamos positivamente, o objetivo da estratégia de promover a construção de uma sociedade digital. Com efeito, um recente inquérito que dinamizámos junto das nossas associadas sobre necessidades digitais, contatamos que 68% dos nossos trabalhadores carecem de formação nesta área, sendo, como se sabe, a maioria desses trabalhadores do sexo feminino.
Assim, o setor da economia social, em especial o setor mutualista, necessita de um quadro específico de apoios para proceder a essa transformação digital.
Do mesmo modo, para o reforço da capacitação das suas entidades, o setor da economia social necessita de linhas de financiamento que apoiem a implementação de indicadores quantitativos e qualitativos desagregados em relação aos aspetos da igualdade entre homens e mulheres, igualdade de oportunidades e da não discriminação, como por exemplo a implementação de sistemas de gestão da qualidade que integrem a perspetiva de género.
A evidência destes fatores é cada vez mais essencial para a instrução de candidaturas, quer no âmbito do PRR, quer do quadro plurianual de apoio 2021-2027, pelo que as entidades da economia social devem, com urgência, capacitar-se para o efeito.
É, ainda, necessário fazer um maior investimento no setor social em campanhas destinadas à eliminação de estereótipos sexistas, que promovam a paridade em cargos de direção, bem como a contratação de trabalhadores/as do género sub-representado em determinada profissão.
Também é fundamental alocar recursos para campanhas junto do setor social e dos sindicatos representativos dos respetivos trabalhadores, sobre promoção de condições efetivas de conciliação da vida profissional com a vida familiar. Nesta matéria, é essencial que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho incorporem instrumentos flexíveis de gestão do trabalho e que as partes da relação laboral os utilizem com vista a essa conciliação.
No contexto prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica, são necessários mais projetos e programas educativos preventivos/informativos/sensibilização para a aquisição de conhecimentos relacionados com a violência doméstica e de género, bem como do desenvolvimento de atitudes e valores de não violência e respeito pelo outro.
A educação não-formal, via pares, tem vindo a revelar sistematicamente bons resultados junto da população-alvo adolescente, pelo que a intervenção das associações de juvenis devem ser reforçadas. A disponibilização de recursos financeiros para que os temas possam ser implementados no contexto formal deve ser igualmente contemplada.
Quanto à promoção do empoderamento das vítimas, é preciso maior apoio financeiro para vítimas de violência doméstica, como por exemplo um subsídio para autonomização ou fundo de maneio.
Na expectativa de podermos contribuir para o reforço do ENIND, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
O Conselho de Administração da APM-RedeMut