O Governo avançou com a criação do programa “Empreende XXI” para apoiar jovens à procura do primeiro emprego e desempregados que estejam inscritos no  Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP), indica uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República.

Através deste apoio, que contará com fundos nacionais e comunitários, os beneficiários receberão ajuda financeira para a criação de empresas e a criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo e a possibilidade de se instalarem em incubadoras, sempre que necessário.

Os projetos apoiados terão de ser entidades privadas com fins lucrativos, independentemente da respetiva forma jurídica, cooperativas ou o desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empresariais ou profissionais. Os projetos – que não poderão contemplar a compra de capital social de uma empresa existente – terão de apresentar viabilidade económica e ter um investimento total de 175 mil euros.

O apoio do Estado será de 85%, dividido entre um subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento elegível, e um empréstimo sem juros, até ao limite de 45%. O pagamento da ajuda será feito em duas tranches.

Do montante total a ser financiado, poderá haver uma majoração de 30%, “quando se trate de posto de trabalho preenchido por pessoa do sexo sub-representado em determinada profissão”, de 25%, “quando se trate de posto de trabalho localizado em território do interior”, ou de 20% por posto de trabalho, “quando se trate de projeto com mais de um destinatário promotor”.
O programa será operacionalizado pelo IEFP e pela Startup Portugal e a medida “concretiza os objetivos da política de emprego, relativos ao apoio ao empreendedorismo e à criação de postos de trabalho”, lê-se no Diário da República, que adianta que o apoio pretende minimizar os impactos económicos e sociais da pandemia de covid-19, num quadro de agravamento das condições do mercado de trabalho.

Para o programa agora criado, a portaria indica que foram ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Fonte: Jornal de Negócios

Portaria n.º 26/2022 – Diário da República n.º 6/2022, Série I de 2022-01-10
Economia e Transição Digital e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria e regula a medida Empreende XXI

APM