APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, pessoa coletiva n.º 510427820, com domicílio na Rua Júlio Dinis, 160, 8º, no Porto, vem muito respeitosamente, nos termos e para os efeitos da consulta pública ao Acordo de Parceria – Portugal 2030, que enquadra a programação dos fundos da política de coesão da UE, aduzir os seguintes contributos:
Considerando que,
– O Acordo de Parceria – Portugal 2030 deve dar resposta aos 5 objetivos estratégicos (OP) da UE:
OP1 – Uma europa + inteligente (inovadora, empreendedora, digitalizada e com empresas mais competitivas);
OP2 – Uma europa + verde, que promova a transição energética;
OP3 – Uma europa mais conectada, com uma rede de transportes estratégica;
OP4 – Uma europa mais social, que executa o pilar europeu dos direitos sociais, que promove emprego de qualidade, educação e formação ao longo da vida, inclusão social e igualdade no acesso aos cuidados de saúde;
OP5 – Uma europa mais próxima do cidadão.
– As organizações da economia social pautam a sua atuação por valores comuns como: a primazia das pessoas e a concretização de objetivos sociais, a liberdade de participação; a governança democrática, a solidariedade e o reinvestimento dos lucros na realização de objetivos de interesse geral e desenvolvimento sustentável.
– A Economia Social na europa representa 2,8M de organizações; 13,6M de empregos e 8% do PIB da UE, contribuindo para trabalho de qualidade; inclusão; inovação; proteção social; crescimento sustentável; solidariedade; coesão social; igualdade de género; transição ecológica e participação democrática.
Defendemos que as organizações da Economia Social, por serem organizações de pessoas, que desenvolvem atividade com as pessoas para as pessoas, sem nunca perder de vista os princípios e valores pelos quais se regem e o sentido de missão que as orienta, pela sua proximidade e inserção nas comunidades locais, devem ser parceiras privilegiadas do Estado Português na concretização do Portugal 2030, auxiliando a realização dos objetivos da União Europeia.
Não é possível recuperar Portugal e convergir com a UE, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial, sem a intervenção do setor social.
Neste sentido, e porque as potencialidades da ação das organizações da Economia Social são transversais aos diversos objetivos estratégicos, podendo, não só, contribuir para uma europa mais social e mais próxima do cidadão, mas também, mais competitiva e sustentável, defendemos que deve ser criado um programa operacional temático específico para a Economia Social, que abarque todos os investimentos que são necessários fazer no setor para o tornar mais digital, mais sustentável, mais qualificado e ainda mais inclusivo.
A criação de um programa operacional temático específico para a economia social será um sinal, claro e inequívoco, da valorização deste setor por parte do Estado Português e do alinhamento de Portugal com o reconhecimento efetuado pela Comissão Europeia através do lançamento do Plano de Ação Europeu para a Economia Social.
Caso não venha a ser adotado um programa operacional temático específico para a economia social, então é preciso incluí-la especificamente nas ações que mobilizarão cada um dos Programas Operacionais – Temáticos e Regionais. Desde logo nas iniciativas de qualificação, digitalização e capacitação do tecido produtivo, contantes do OP1.
É preciso investimento na transformação dos modelos de prestação de bens e serviços desenvolvidos pelas organizações da economia social tendo em vista a inserção destas entidades na economia digital.
Com efeito, de um inquérito sobre transição digital que realizamos às nossas associadas resultou o seguinte:
- É necessário dotar as associações de mais e melhores meios tecnológico (computadores, tablets, programas de software informáticos, de gestão, mas também de segurança, etc…) que permitam maior eficiência na prestação dos serviços, bem como a digitalização de procedimentos administrativos com impacto na qualidade.
- Apenas 41,2% utilizam meios digitais para subscrição de modalidades de benefícios
- 64,7% privilegia o contacto pessoal / telefónico com associados e utentes
- 70,6% utiliza formulários em papel (apesar de dar acompanhamento digital)
- Faltam meios digitais nos serviços prestados fora das instalações físicas, designadamente nos serviços de apoio domiciliário
- É, ainda, necessário investimento em plataformas colaborativas que fomentem o trabalho em rede e o aumento da interconexão entre as associações.
- Apenas 5 associadas permitem a subscrição de produtos on-line
- apesar de 15 das associadas que responderam ao inquérito serem prestadoras de serviços de saúde, apenas 7 dispõem de marcação de consultas por meio digital: 50% online e 28,5% por email
- Apenas 3 associadas (20%) já disponibilizam aos associados teleassistência/consultas online
- A maioria das associadas refere não possuir nem meios tecnológicos nem recursos humanos com competências para o efeito, mas gostaria de vir a possuir
Também no que respeita ao OP2 e às ações que concretizarão a transformação verde é necessário garantir que serão abertas linhas de financiamento que impulsionem a eficiência energética destas organizações, onde há muito ainda por fazer do ponto de vista da implementação de fontes de energia mais sustentáveis.
Do mesmo modo, no que respeita ao OP4 – Portugal mais social, reconhecendo que a qualificação dos trabalhadores e a formação ao longo da vida é tema central do desenvolvimento do país, urge medidas nesta área para o setor social.
É essencial valorizar os recursos humanos das instituições sociais e qualificá-los.
Considerando, que a nível nacional e europeu, a prioridade se centra na transição digital e que as carências do setor nesta matéria são imensas, APM-RedeMut defende que é necessário e urgente implementar formação em competências digitais para colaboradores, voluntários e associados, a qual, face aos diferentes graus de competências, deve ser realizada em diferentes níveis.
Segundo dados do inquérito realizado no início do mês de novembro às associadas, apurou-se que cerca de 68% dos colaboradores tem dificuldades digitais
- Competências digitais:
- 26,1% dos colaboradores têm muita dificuldade
- 42,2% dos colaboradores têm alguma dificuldade
- 31,6% dos colaboradores têm extrema facilidade
No âmbito deste inquérito apurámos, ainda, que é necessário:
– formação digital específica relacionada com a ciber segurança e
– formação digital/tecnológica em matérias especificas relacionadas com a telemedicina e teleassistência especialmente dirigida aos recursos humanos que trabalham na área da saúde e do apoio social.
Do inquérito resultou também que subsiste uma percentagem significativa de trabalhadores com baixa escolaridade, sem o 12º completo. Pelo que, consideramos relevante a possibilidade de a formação ministrada contemplar a dupla certificação (de competências profissionais e académicas)
- Trabalhadores com habilitações inferiores ao 12º – 32,64% (252 num universo de 772)
A contribuição das organizações da economia social é extremamente relevante para alcançar o objetivo estratégico OP4 também na sua dimensão de reforçar o acesso, em tempo útil, a serviços de qualidade sustentáveis e a preços acessíveis. O setor social é, com larga tradição histórica, um ator complementar das funções essenciais do Estado, na saúde, na educação e no apoio social.
Sobretudo na área da saúde, todos os intervenientes serão poucos para os desafios que o SNS enfrenta no esforço de inovação tecnológica que se impõe realizar. É preciso dar cumprimento à Lei de Bases da Saúde e envolver todos os parceiros na estratégia para a criação de um sistema de saúde mais resiliente e capaz de responder às crises.
Para o efeito, é preciso requalificar equipamentos de saúde e de apoio social. A linha de financiamento que constava da programação do PO ISE para este fim, e que nunca abriu para o setor social, deve ser contemplada no âmbito do futuro quadro comunitário.