Governo persiste em não convocar todos os atores da economia social

Associação Portuguesa de Mutualidades continua a ser ignorada nas matérias relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência e teme pelos efeitos prejudiciais às suas associadas.

Lisboa, 21 de julho de 2021 – A Associação Portuguesa de Mutualidades (APM – Redemut) critica o Governo por não ter sido convocada para a assinatura do protocolo desta manhã com a União das Misericórdias, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades e a Federação Cooperativa Portuguesa, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Uma vez que o protocolo deveria contemplar todo o setor social, a APM – RedeMut questiona porque são sempre convocados apenas os mesmos quatro membros, uma vez que há vários atores da economia social que estão disponíveis para falar e partilhar as suas ideias de políticas públicas. Este ato de discriminação recorrente traduz-se, aliás, numa flagrante violação do princípio da igualdade estabelecido na Constituição.

Na cerimónia, o primeiro-ministro António Costa afirmou que as Instituições de Solidariedade Social, as Misericórdias, as Mutualidades e as Cooperativas são “essenciais” para a execução do PRR. Na sequência dessa afirmação, a APM – RedeMut pergunta porque continua a não ser convocada, uma vez que é a organização mais representativa do movimento mutualista, com 24 associações e mais de 800 mil associados (num universo de um milhão).

As mutualidades associadas da APM – RedeMut não têm qualquer conhecimento do que está acordado no documento assinado e partem obviamente em situação de desvantagem em relação às associadas das organizações que assinaram o protocolo e já o puderam discutir internamente.

A APM – RedeMut é, como se comprova pelos dados da economia social, a associação que representa as associações mutualistas com mais associados (4/5 dos Mutualistas Portugueses), que simbolizam maior peso económico e financeiro (mais de 80% do setor), que têm maior peso no emprego remunerado (75% do setor) e que, como indicam os números recolhidos pelo observatório mutualista, protagonizam maior intervenção na área da ação social (apoiando cerca de 2000 utentes por ano).

Por outro lado, a APM-RedeMut tem, desde 2018, assento no Conselho Económico e Social (CES), onde representa o setor mutualista, no âmbito das famílias do Setor Social. Também, desde essa data, integra a Confederação Portuguesa para a Economia Social (CPES), desempenhando cargos na Assembleia Geral e no Conselho Fiscal desta entidade.

Nesse sentido, é imperativo que a APM – RedeMut passe a ter uma voz ativa nas políticas públicas, de forma a respeitar os elementares direitos de representação e participação.

APM