APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades vem, no âmbito da consulta pública ao Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR), prestar a sua visão e contributos, esperando que os mesmos sejam incorporados no documento final que brevemente será apresentado à União Europeia.
A APM-RedeMut analisou com profundo interesse a versão do PRR submetida a consulta pública.
Se, no seu contexto global, se compreendem um conjunto de políticas e medidas destinadas a canalizar os investimentos para sectores que justificam correção/alteração, no caso de necessidades de digitalização, de acordo aliás, com as políticas europeias atuais, como sejam a administração pública e as empresas (sector privado), não se aceita que o sector da Economia Social, em termos conceptuais e estratégicos tenha sido pura e simplesmente ignorado.
E, mais ainda não se compreende esta omissão, denegação, por parte do PRR, quando é certo que na Europa e União Europeia, a que pertencemos , o sector da Economia Social tem adquirido cada vez maior relevância e reconhecimento estando anunciado para finais deste ano um Plano de Ação Europeu para a Economia Social.
Feito este primeiro enquadramento, analisámos com mais detalhe os vários pilares em que assenta o PRR e verificamos que a reforma da saúde, que nos é cara, se encontra contemplada no pilar da resiliência, lamentando que o conjunto de reformas e dos investimentos que serão efetuados nesta área sejam apenas, e só, no setor publico.
Ora a resiliência do sistema de saúde de um país vai para além do reforço do sistema público de saúde. É preciso relembra que o sistema de saúde português engloba o sistema social de saúde, que as mutualidades, e outras entidades da Economia Social, asseguram o acesso a cuidados de saúde a milhares de portugueses, a muitas pessoas, e famílias, que de outro modo não teriam cuidados de medicina geral e familiar.
Do mesmo modo que os equipamentos públicos carecem de reestruturação, também os equipamentos detidos por entidades da economia social precisam, nalguns casos, de requalificação, de modernização dos equipamentos moveis de diagnóstico e inovação tecnológica, devendo essas necessidades figurarem no elenco das reformas e do investimento que concretizam o plano de reestruturação e resiliência.
Ainda na área da saúde, e considerando os resultados que se pretendem alcançar no âmbito deste pilar, designadamente a instalação de consultórios dentários em todos os centros de saúde e a construção de novas unidades de saúde, APM-RedeMut defende ser de extrema relevância priorizar a colaboração com o setor social que tem capacidade instalada que não se encontra esgotada e pode estabelecer parcerias para os cuidados de saúde oral e outros cuidados de saúde primários. Os recursos são escassos, pelo que, antes de instalar e construir novos, devemos otimizar as respostas que já estão montadas e a funcionar com qualidade e eficiência.
No que respeita ao aumento do número de camas na rede de cuidados continuados integrados, não podemos estar mais de acordo com a sua necessidade, sobretudo no que se refere à saúde mental. No entanto, não podemos deixar de salientar a necessidade premente de atualização dos valores das comparticipações públicas nestas respostas, sob pena do país investir em unidades de cuidados que mais tarde ninguém consegue gerir. Chamamos a atenção para o problema do subfinanciamento das UCC, com especial enfoque para as unidades de longa duração.
O mesmo dizemos em relação ao aumento da rede de respostas sociais, enfatizando o problema crónico da insuficiente comparticipação da segurança social, porque esta assenta em pressupostos de custos fixos que, atualmente, estão desfasados do valor real.
Antes de promover o aumento de qualquer uma das redes (UCCI e respostas Sociais) é preciso recalcular o seu financiamento e, qui çá, o próprio modelo de financiamento.
Ainda uma palavra sobre o aumento da RMMG para 750€, que saudamos, convictos de que baixos salários promovem fracas economias, mas deixamos um alerta para o impacto dessa medida nos custos fixos das respostas supramencionadas.
Saudamos o envolvimento do setor social na estratégia nacional da luta contra a pobreza, mas estranhamos a ausência de referências a este setor na componente 5: investimento e inovação.
As mutualidades desenvolvem, com expressão significativa, atividades na área saúde. Esta atividade económica constitui um ícone em matéria de inovação e investimento. Há projetos na área das teleconsultaa e dos telecuidados que trazendo inovação tecnológica para os cuidados de saúde, carecem de investimento para serem alavancados.
Do mesmo modo o Banco Português de Fomento, não deve servir apenas para a capitalização do tecido empresarial, deve destinar-se também às entidades da Economia Social.
Propomos, assim, que nas medidas que concretizam a criação e desenvolvimento do Banco de Fomento se inclua o setor social: – Financiamento a longo prazo de projetos de investimento a ser desenvolvidos pelo setor público ao nível central, regional ou municipal e pelo setor social.
No pilar do combate às alterações climáticas contempla-se e eficiência energética. No entanto, é preciso fazer refletir no PRR a adoção de medidas de eficiência energética para os equipamentos das entidades da economia social, que permitam simultaneamente reduzir o consumo de energia, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação, nomeadamente:
a) Melhorias passivas ao nível da envolvente, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, do isolamento térmico das coberturas e dos envidraçados;
b) Melhorias ativas através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento (ex.: bombas de calor) e aquecimento de águas sanitárias (ex.: solar térmico);
c) Melhorias ativas através, por exemplo, da implementação de sistemas de produção de energia elétrica de origem renovável, em regime de autoconsumo ou comunidade de energia renovável;
d) Intervenções que visem a eficiência hídrica, incluindo a substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes;
e) Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas existentes.
No pilar da transformação digital, é crucial que se inclua na componente 16 do PRR a digitalização das entidades da economia social. É fundamental que nesta dimensão tão relevante, quer a nível nacional, quer no contexto comunitário, não se deixe para trás o setor social, que precisa de muitos recursos nesta área. Do mesmo modo é necessário garantir que reforçam as competências digitais dos seus trabalhadores.