José Bourdain, presidente da ANCC, considera

A ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados diz que o Estado deve mais de seis milhões de euros a estas unidades. O Ministério da Saúde não reconhece essa dívida, nem sequer que existem quaisquer atrasos de pagamento. Enquanto o problema não se resolve, tende a agravar a resposta da rede de cuidados continuados, já de si insuficiente.

Analisemos o assunto por partes. Seis milhões e 450 mil euros. Este é o valor da dívida que José Bourdain, presidente da ANCC, diz que os ministérios da Saúde e Segurança Social devem à RNCC. Mais, esta associação acusa o Governo de “roubo”, por “se recusar a pagar este dinheiro, o qual foi protocolado com as entidades que representam o setor social nos acordos assinados em 2017 e 2018”, referindo que “o Governo cumpriu o acordo com o restante setor social, mas não cumpriu com os cuidados continuados, fazendo assim uma clara discriminação”, afirma em comunicado enviado à Redação da “Vida Económica”.

O Governo “explora e abusa destas unidades, tudo exigindo e pagando abaixo do preço de custo, de forma a poupar dinheiro ao SNS para, por exemplo, canalizar essas verbas para pagar os erros de governação/gestão de passar funcionários públicos de 40 h para 35 h de trabalho (nem em países ricos tal situação existe)”, acrescenta.

Questionado pela VE, José Bourdain esclarece que o preço que o Estado paga à UCC é cerca de cinco a seis vezes menos do que paga em média aos hospitais.
Mais, afirma que “este Governo representa para o setor social uma Troika”. “Desde que entrou em funções que este Governo castiga as organizações sem fins lucrativos: continuação do aumento da Taxa Social Única, diversos aumentos do salário mínimo, impostos indiretos, obrigou as instituições a recrutar mais recursos humanos (no caso dos cuidados continuados, precisamente para cuidar de doentes com casos clínicos mais complicados, entre outras. Isto levou a um aumento exponencial de custos e a desequilibrar de forma grave as contas das instituições. Do lado da receita, o Governo não compensou, apenas deu migalhas nalguns casos e nos cuidados continuados deu zero (desde 2011 que não há aumentos nos cuidados continuados)”, afirmou à VE.

Quanto aos atrasos de pagamento, o presidente da ANCC diz que “existem, infelizmente, por parte do Ministério da Saúde – é o caso do pagamento de Úlceras de Pressão que é devido desde 2015. Ou seja, o Ministério da Saúde não pagou ainda às unidades de cuidados continuados as dívidas de 2015, 2016, 2017, 2018 e agora estamos a iniciar 2019. Quatro anos sem pagar é inaceitável e inqualificável”.

Relativamente ao tipo de doentes que a RNCC acolhe e que necessitam de maiores tratamentos, a ANCC esclarece: “Por diversos fatores, os doentes referenciados para a RNCCI, sobretudo os provenientes dos hospitais de agudos, apresentam uma cada vez maior complexidade clínica, exigindo uma disponibilidade de recursos humanos e técnicos de que a RNCCI não está dotada, pois não foi criada no pressuposto de atender a tais situações. A Portaria nº 50/2017, de 2 de fevereiro, veio introduzir condições específicas de admissão na RNCCI, as quais vão ao encontro da complexidade clínica que os doentes, cada vez mais, apresentam, contudo as comparticipações às Unidades não têm sido aumentadas no sentido de se poder aumentar os recursos necessários para se fazer face às necessidades, nomeadamente no que diz respeito a médicos e de enfermagem”.

Ministério da Saúde nega existência de dívida

Do lado do Governo, o Ministério da Saúde não só nega a existência daquela dívida à RNCC como também nega a existência de quaisquer atrasos de pagamento (ver entrevista com ministra da Saúde). Duas portarias publicadas já este ano (nºs 10 e 17) atualizam em 2,2% os preços da RCC, com efeitos a 1 de dezembro de 2018, e procedem a uma nova atualização de preços, em conformidade, refletindo a taxa de inflação nos últimos quatro anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

UCC em risco de encerrar

Algumas unidades de cuidados continuados estão em risco de encerramento, reconhece José Bourdain: “O futuro é encerrar as unidades caso esta situação se mantenha. Já há unidades a informar o Ministério da Saúde e o Ministério da Segurança Social que vão denunciar acordos [no passado já houve quem o fizesse também]”, diz-nos.

Para que tal não aconteça, “o Governo tem de pagar o valor correto e não explorar e abusar destas entidades pagando-lhes abaixo do preço de custo e em certos casos com atrasos de pagamentos de quase quatro anos (exemplo das Úlceras de Pressão)”.

Seja como for, tanto uma como outra partes não querem que haja unidades de cuidados intensivos encerradas. Em primeiro lugar, porque fazem falta ao SNS, como reconhece Marta Temido. Em segundo, porque as que existem não consegue dar resposta cabal às necessidades existentes.

Enquanto estes problemas não se resolvem, tende a agravar a capacidade de resposta da rede nacional de cuidados continuados.

Segundo João Correia Araújo, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, a quem “não cabe à SPMI ou ao seu presidente emitir qualquer opinião sobre este diferendo”, “o atraso atual da colocação dos doentes na RNCC ronda os dois meses, com consequente prolongamento indevido do internamento hospitalar” e “a não resolução dos problemas levantados, que só poderá piorar ainda mais uma resposta que já é insuficiente”.

José Bourdain vai mais longe: “Na Região de Lisboa é de um ano para Longa Duração”.

Setor necessita de mais investimento público

Questão da dívida ou não dívida à parte, todos reconhecem que é preciso investir no setor.

“A melhoria da situação na RNCC passa com certeza pela avaliação justa dos custos envolvidos nos internamentos destes doentes e respetivo pagamento atempado às entidades prestadoras dos cuidados (IPSS, Misericórdias, etc.) e aumento das camas disponíveis, para redução do tempo de resposta. Por outro lado, deveria ser possível o doente aguardar no domicílio a integração na RNCC após a alta clínica, sem obrigar à sua permanência no hospital”, adianta à VE João Correia Araújo.

Para José Bourdain, a situação só se resolve “criando mais unidades, o que pode libertar camas de hospital (que custam cinco a seis vezes mais em média), ocupadas por pessoas que não precisam de lá estar (estima-se entre 5% e 10% das camas hospitalares). É preciso aumentar sobretudo a Longa Duração (15J/dia/utente aproximadamente) e a Média Duração (5J/dia/utente aproximadamente). Pedimos ao Governo um estudo isento sobre quanto custam as diárias em cuidados continuados, de forma a pagar o justo valor e não sermos acusados de pedirmos mais do que aquilo que precisamos”, conclui.

A Vida Económica pediu uma tomada de posição sobre o assunto à CNIS (IPSS), à União das Misericórdias e à União das Mutualidades. Até ao fecho da edição não foi possível obter as respostas.

Fonte: Vida Económica