O Governo defende que a “transição demográfica” em Portugal deve estar no centro da discussão sobre a nova Lei de Bases da Saúde, lembrando os problemas que se colocam ao sistema com o envelhecimento da população.
Na comissão parlamentar de Saúde, Adalberto Campos Fernandes reforçou o facto de hoje chegarem aos hospitais pessoas com 70 anos que vão acompanhar os seus pais às urgências, uma realidade que não ocorria há 30 anos.
O ministro considerou que a atual lei está efetivamente desajustada e datada, defendendo um debate em que o envelhecimento seja uma prioridade, bem como a relação entre a saúde e a segurança social.
Adalberto Campos Fernandes disse que o Governo pretende uma lei que prepare o país pelo menos para a próxima década e que aponte caminhos para organizar e responder à “transição demográfica”.
O ministro reconhece que é quase um truísmo com 30 anos dizer que a saúde precisa de mais financiamento, mas indica que o debate sobre a Lei de Bases da Saúde não se esgota em “mais hospitais, mais urgências e mais profissionais”.
Para o ministro é fulcral encarar o envelhecimento da população e criar uma visão estratégica entre a saúde e a segurança social.
A questão das parcerias público-privadas deve, segundo Campos Fernandes, integrar a discussão, de forma a que se debatam os diferentes modelos de governação.
“Os hospitais geridos em regime de PPP integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), não são corpos estranhos que estão fora do sistema público”, afirmou.
O governante considera ainda que “será impossível conceber que um Estado como o português” consiga responder às necessidades dos cidadãos “usando apenas recursos estritamente públicos” e abdicando, por exemplo, da colaboração nomeadamente com o setor social.