O Governo deu o sinal e a Associação Nacional de Cuidados Continuados promete reagir. Em março vão discutir a proposta de denunciar os contratos que ligam as unidades ao Estado. Se passar, serão milhares de camas que desaparecem. “A corda já esticou demais, só falta partir”, diz ao Expresso o presidente da associação

Há uma semana, o Governo publicou uma portaria, aumentando em 0,3% o valor das diárias pagas pelo Estado às unidades de cuidados continuados. O problema é que o Salário Mínimo Nacional (SMN), pago a grande parte dos funcionários, aumentou 5,8%. O presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) alerta que a decisão ameaça a sobrevivência de várias instituições. Ao determinar um aumento do salário mínimo muito superior ao da atualização da comparticipação às unidades, defende a associação, aumentam os custos e o défice das instituições, dificultando a viabilidade das instituições.

“Estávamos à espera do sinal que este novo governo daria no Orçamento do Estado e o sinal já foi dado: querem continuar a explorar as entidades que gerem as unidades de cuidados continuados”, afirma José Bourdain, presidente da ANCC. Por isso, na próxima assembleia-geral, que acontece em março, será discutida a proposta de serem denunciados todos os contratos dos associados que trabalham na rede pública. “A ideia é convocar a comunicação social e, em público, denunciar os contratos e, imediatamente, enviá-los ao Estado. São 1600 camas de cuidados continuados e paliativos que ficam em risco”, ameaça.

“Na sexta-feira, quando a portaria foi publicada, enviámos imediatamente aos associados e as respostas não tardaram, com reações desesperadas em alguns casos”, explica José Bourdain, presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC). “A ANCC, há muito tempo, tem vindo a denunciar, o enorme défice que existe nas diárias pagas em cuidados continuados no que respeita à tipologia de longa duração”, completa o responsável.

Em 2020, assim como em anos anteriores, “o aumento significativo do SMN tem um impacto enorme no aumento de custos das unidades de cuidados continuados, sendo que a receita não compensa minimamente esse aumento de custos”, refere Bourdain.

A ANCC dá o exemplo de uma unidade de cuidados continuados, na tipologia de longa duração para 30 utentes, o aumento de custos resultante do SMN é de 7.308€, a receita anual prevista com uma hipótese de taxa de ocupação de 100% e sem nenhum incumprimento de pagamento será de 1.971€, ou seja um défice de 5.337€, segundo a associação.

“É matematicamente impossível sobreviver a tal situação pelo que a muito curto prazo não resta outra opção às organizações que detêm unidades de cuidados continuados, senão a decisão de encerrar por manifesta inviabilidade de funcionamento e acumular de prejuízos e dívidas (trabalhadores, fornecedores, banca)”, explica o presidente da ANCC.

O cenário é complexo e a ameaça dura: “O encerramento de várias unidades de cuidados continuados levará ao colapso do que ainda resta do Serviço Nacional de Saúde. Temos alertado o Governo e a Assembleia da República para tal situação mas o Governo ilude-se que esta situação se pode manter”.

Fonte: Jornal Expresso