A Plataforma Saúde em Diálogo enviou uma carta com a sua posição quanto à regulamentação do estatuto do cuidador informal, aprovado em setembro, às ministras da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Prof. Doutora Marta Temido e a Dr.ª Ana Mendes Godinho, respetivamente. O documento expressa a disponibilidade da entidade para colaborar com o Governo de modo a que a regulamentação “beneficie realmente todos os cuidadores informais”.

Ainda que reconheça que o novo estatuto “permite uma séria melhoria dos direitos dos cuidadores e das pessoas cuidadas”, a Plataforma Saúde em Diálogo pede a clarificação de algumas questões, nomeadamente do conceito de cuidador informal, já que a lei aprovada exclui os cuidadores não familiares. A entidade pede ainda que a definição de “pessoa cuidada” não inclua apenas os beneficiários de prestações sociais.

A carta solicita ainda esclarecimentos quanto à inclusão dos agentes associativos como ferramenta de apoio ao cuidador informal, o conceito de redes sociais de suporte ao cuidador informal e os benefícios fiscais previstos na lei. Pede ainda que os direitos do cuidador informal sejam abrangidos nas estruturas de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como a regulação dos apoios, subsídios, isenções, e ainda a articulação laboral e integração no mercado de trabalho.

O documento tem em conta os contributos enviados pelas várias associadas da Plataforma Saúde em Diálogo, que congrega 55 entidades, incluindo associações de doentes, de promotores de saúde, de profissionais do sector e de consumidores. O tema do estatuto do cuidador informal tem sido largamente debatido nos últimos anos, resultando numa “Proposta de estatuto do cuidador informal”, aprovada internamente em novembro de 2017, e enviada aos respetivos ministérios.

Fonte: News Farma

Do NOT follow this link or you will be banned from the site!