Despacho n.º 6658-B/2019 – Diário da República n.º 140/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro
Despacho que aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP)

Nota:

Como é do conhecimento geral, desde 2017, a celebração de novos acordos de cooperação ou de alargamento dos acordos em vigor, concretiza-se através de um modelo de candidaturas que se consubstancia no PROCOOP,aprovado pela Portaria 100/2017, de 7 de março.

No âmbito do compromisso de cooperação 2019/2020, assinado no passado dia 11 de julho, o Governo comprometeu-se, ainda em 2019, a lançar concurso para a celebração de novos acordos de cooperação, o que se concretizou através da publicação, hoje, do Despacho n.º 6658-B/2019

No presente aviso são elegíveis as respostas sociais típicas: Creche; ERPI; Centro de Dia, Centro de Atividades Ocupacionais; Lar residencial.

Os termos da formalização das candidaturas serão publicados no website do Instituto da Segurança Social (ISS) até 29 de julho, e o período de candidaturas decorrerá de 31 de julho a 5 de setembro. Segundo informação partilhada pela CNIS, a Comissão Nacional de Acompanhamento dos Protocolos terá definido que as associações que tenham feito candidaturas a concursos do PROCOOP anteriores e não tenham recebido qualquer resposta da Segurança Social, devem renovar as candidaturas.